Uma das situações mais frustrantes para muitas mães é ver o pai do filho pagando o valor que quer de pensão alimentícia, sem respeitar o que foi combinado ou determinado pela Justiça.
Além da preocupação com as despesas, surge o desgaste emocional de precisar cobrar algo que deveria ser natural: o cumprimento da responsabilidade paterna.
Enquanto isso, a rotina da casa não espera: escola, alimentação, remédios, transporte, atividades extras, saúde, roupas, tudo continua chegando, e tudo pesa no bolso da mãe.
Quando o pai paga menos do que foi determinado pela Justiça (ou pelo acordo homologado), não é um “desentendimento”, nem um “imprevisto”.
É descumprimento de obrigação legal.
Mas afinal, o que a lei diz sobre isso? E o que pode ser feito quando o pai paga menos do que o valor fixado?
O que é a pensão alimentícia e por que o valor não é opcional
A pensão alimentícia não é um favor, é um dever legal.
Quando o valor é definido por decisão judicial, ou homologado em acordo, ele deve ser cumprido integralmente.
Se o pai paga menos, atrasa ou tenta “negociar informalmente”, configura descumprimento da obrigação alimentar.
O Código Civil e a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) determinam que a pensão só pode ser alterada judicialmente, mediante pedido de revisão, ou seja, a pensão não pode ser alterada exclusivamente pela vontade do genitor.
O que é a pensão alimentícia e por que o valor não é opcional
A pensão alimentícia não é um favor, é um dever legal.
Quando o valor é definido por decisão judicial, ou homologado em acordo, ele deve ser cumprido integralmente.
Se o pai paga menos, atrasa ou tenta “negociar informalmente”, configura descumprimento da obrigação alimentar.
O Código Civil e a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) determinam que a pensão só pode ser alterada judicialmente, mediante pedido de revisão, ou seja, a pensão não pode ser alterada exclusivamente pela vontade do genitor.
O que fazer quando o pai paga o valor que quer
Quando você percebe que o pagamento está irregular, que diminuiu sem justificativa ou que está sendo feito de forma instável, alguns caminhos são possíveis:
-
- Cobrança extrajudicial assistida por nossos advogados especialistas
É o primeiro passo mais estratégico, principalmente para mães que desejam evitar atritos ainda maiores.
Nosso escritório irá:
-
- notificar formalmente o pai;
-
- apresentar o histórico de pagamentos irregulares;
-
- alertar sobre as consequências legais;
-
- evitar que o débito cresça ao longo dos meses.
Para muitas mães, esse passo já é suficiente para “cientificá-lo” e regularizar os pagamentos rapidamente.
-
- Execução judicial de alimentos
Se mesmo após o contato formal o pai continua pagando o que quer, existe a execução, que é a medida mais eficaz para garantir o valor devido.
A execução permite:
-
- prisão civil (para as três últimas parcelas vencidas);
-
- penhora de bens;
-
- bloqueio de contas bancárias (Sisbajud);
-
- desconto direto em folha de pagamento;
-
- bloqueio de restituição do IR;
-
- protesto do nome em cartório.
É um procedimento rápido, com prioridade absoluta, porque envolve direito alimentar.
Se o pai alega redução de renda, ele deve comprovar isso formalmente e pedir revisão judicial, não simplesmente pagar o que quiser!
Até que a Justiça determine novo valor, ele é obrigado a pagar o valor atual.
Não existe “pagar o que acha justo”.
O impacto emocional e a importância do apoio jurídico
Para mães solo sobrecarregadas, que trabalham, se organizam, cuidam da casa e dos filhos praticamente sozinhas, lidar com um pai que não cumpre a obrigação é exaustivo em dois níveis:
Aí entra a importância de um apoio jurídico especializado. Quando o nosso escritório assume a condução:
-
- A mãe não precisa cobrar mais nada diretamente;
-
- A responsabilidade passa a ser tratada com seriedade;
-
- O pai entende que existe acompanhamento profissional;
-
- E o fluxo de pagamento tende a regularizar mais rapidamente.
É proteção jurídica, mas também proteção emocional.
Conclusão
Se o pai do seu filho está pagando menos do que foi determinado ou decide, sozinho, quanto vai contribuir, você não precisa aceitar essa situação, e não precisa enfrentar isso sozinha.
O direito do seu filho é claro.
O seu equilíbrio também importa.
Nosso escritório atua diariamente para garantir que mães solo tenham segurança jurídica, estabilidade financeira e paz emocional no processo.
Clique abaixo e fale com nossa equipe agora. Vamos analisar o seu caso, SEM NENHUM CUSTO, e ajudar você a garantir o valor justo da pensão alimentícia.
