Quando falamos de pensão alimentícia, muita gente ainda acredita que se trata de um “favor” do pai. Mas a verdade é simples: pensão é um direito da criança. Por isso, o não pagamento pode gerar consequências sérias, incluindo a prisão civil do devedor.
O objetivo não é “punir” o pai, mas obrigá-lo a cumprir seu dever. Afinal, quando a pensão não é paga, quem sofre é a criança, e quem segura todas as responsabilidades é a mãe.
Como funciona a prisão civil?
• A prisão pode ser decretada quando o genitor deixa de pagar até 3 meses recentes de pensão, ou mesmo parcelas vincendas.
• O prazo de prisão geralmente varia de 1 a 3 meses, em regime fechado.
• Mesmo preso, a dívida continua existindo. A prisão é um mecanismo de pressão para que o pagamento seja feito.
E se ele não pagar mesmo assim?
Se o devedor continua se esquivando, outras medidas também podem ser aplicadas, como:
• Bloqueio de contas bancárias;
• Penhora de bens;
• Suspensão de carteira de motorista e passaporte (dependendo da decisão judicial).
Se o pai do seu filho não cumpre com a pensão, você não precisa carregar esse peso sozinha. A lei garante instrumentos eficazes para cobrar o que é devido. Muitas vezes, a decisão de pedir a prisão é o que finalmente faz com que o pagamento seja realizado.
A pensão não é uma escolha do genitor, é uma obrigação legal e moral. Se você enfrenta dificuldades para receber, saiba que a Justiça está ao seu lado e que há caminhos para garantir o direito do seu filho.
Quer entender melhor como funciona o pedido de prisão por falta de pagamento da pensão? Fale com nosso escritório e marque uma consulta!
Estamos aqui para orientar e lutar por você sempre.
