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Acordo de boca não vale: saiba por que é importante formalizar a pensão alimentícia

Muitas mães acabam confiando em promessas e combinados verbais quando o assunto é pensão alimentícia. Às vezes, o pai da criança diz que vai ajudar “todo mês”, que vai “depositar certinho”, ou até oferece valores sem passar pela Justiça.

Mas a verdade é uma só:

Acordo de boca não vale legalmente. E isso pode te deixar desamparada.

Por que isso é um problema?

Sem um acordo formalizado judicialmente, você não tem como cobrar legalmente se ele parar de pagar. Mesmo que ele tenha pago por meses ou anos, se não houver um processo oficial reconhecendo aquele valor como pensão alimentícia, a Justiça pode entender que não existe dívida a ser cobrada.

Ou seja: se ele parar de pagar, você fica de mãos atadas!!!

Então, como formalizar a pensão alimentícia?

Você pode fazer isso de duas formas:

                1.            Por meio de um acordo judicial com homologação do juiz, se houver consenso entre as partes.

                2.            Entrando com uma ação de alimentos, quando o pai não colabora ou não cumpre com o combinado.

Em ambos os casos, o ideal é contar com o nosso apoio jurídico. O processo pode ser simples, rápido e feito com o nosso acompanhamento do início ao fim.

E se ele não pagar depois que estiver formalizado?

Se a pensão estiver formalizada e ele deixar de pagar, você pode acionar a Justiça. As medidas incluem:

                •             Cobrança dos valores atrasados com juros e correção

                •             Bloqueio de contas bancárias e bens

                •             Desconto direto em folha

                •             E até prisão por dívida de pensão

Seu filho tem esse direito!

A pensão alimentícia não é um favor — é um direito da criança. E cabe a você, mãe, garantir que ele seja respeitado.

Se você vive hoje um acordo informal, ou se ele já parou de pagar, não espere mais. A gente pode te orientar e cuidar de todo o processo para garantir o que seu filho precisa.

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Davi Pinheiro

Advogado

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