Davi Pinheiro Advogado e Associados

Você sabia que união estável também garante direitos parecidos aos do casamento? Conheça os seus!

A união estável é uma forma de constituir família reconhecida legalmente, mesmo sem casamento formal. Basta que o casal conviva de forma pública, contínua e duradoura com intenção de formar uma família. É uma alternativa válida e cada vez mais comum no Brasil.

Quem vive em união estável tem direito à partilha de bens, pensão por morte, inclusão como dependente no plano de saúde e outros benefícios. É possível, inclusive, regularizar a união por meio de um contrato ou escritura pública, definindo regras sobre patrimônio e convivência.

Apesar da informalidade que muitos associam à união estável, ela tem implicações legais importantes. Por isso, contar com orientação jurídica garante segurança ao casal, evita conflitos futuros e assegura os direitos de ambos, inclusive em casos de separação ou falecimento.

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