Davi Pinheiro Advogado e Associados

Pensão Alimentícia: Saiba quem tem direito e o que fazer em caso de não pagamento

A pensão alimentícia é um dos assuntos que mais geram dúvidas entre pais separados, ex-cônjuges e familiares. Ela é um direito previsto em lei para garantir que pessoas que não têm condições de se manter sozinhas possam viver com dignidade. A obrigação, geralmente, é determinada por um juiz, mas também pode ser definida por acordo entre as partes.

Na maioria dos casos, a pensão é paga por um dos pais para ajudar na criação dos filhos. No entanto, o benefício também pode ser estendido a outros familiares. Veja quem pode ter direito:

  • Filhos menores de idade, até completarem 18 anos;
  • Filhos maiores, se estiverem estudando ou tiverem alguma deficiência;
  • Ex-marido ou ex-esposa, se houver dependência financeira comprovada;
  • Pais idosos, caso precisem de ajuda dos filhos para sobreviver.

Valor varia conforme o caso

Não existe um valor fixo para a pensão alimentícia. O cálculo leva em consideração dois fatores principais: o quanto a pessoa que precisa da pensão gasta e o quanto a pessoa que vai pagar pode contribuir, sem comprometer o próprio sustento.

Em muitos casos, o juiz determina um percentual da renda do pagador, mas o valor pode variar conforme as necessidades e as condições financeiras de cada um. O atraso ou não pagamento da pensão alimentícia pode trazer sérias consequências para quem está em dívida. Entre as principais penalidades estão:

      • Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa);

      • Bloqueio de contas bancárias e bens;

      • Prisão do devedor por até 3 meses, conforme prevê a legislação brasileira.

 Como solicitar?

Para pedir pensão alimentícia, é possível entrar com uma ação na Justiça, com a nossa ajuda especializada. Também pode ser feito um acordo entre as partes, que deve ser homologado por um juiz para ter validade legal.

O processo é mais rápido quando há consenso, mas mesmo em casos de desacordo, é possível garantir o direito por meio judicial.

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